Individualização da cobrança da água: Modelos de contrato na gestão com terceirizada

Gerente de negócios de uma empresa de tecnologia e gestão da medição do consumo de água, gás e energia, Marco Aurélio Teixeira apresenta, a seguir, em entrevista à revista Direcional Condomínios, uma síntese dos processos relativos à individualização da água.

Direcional Condomínios – Quais são as obrigações da contratada na prestação de serviços de instalação, leitura, prazos e manutenção?
Marco Aurélio Teixeira – Há dois modelos de individualização no mercado atualmente: Auto-Gestão e Gestão SABESP.
1) Auto-Gestão: A contratada tem como obrigação implantar a individualização no local disponibilizado pela construtora para a instalação do medidor, sem alterar o projeto original e, assim, não afetar a garantia das instalações hidráulicas.
2) Gestão SABESP: Com o programa ProAcqua, o morador recebe sua conta diretamente da concessionária. A obrigação da contratada consiste em seguir as normas 277/279 definidas pelo ProAcqua; prestar o serviço de monitoramento conforme apresentado ao cliente e aprovado em assembleia; procurar atender aos prazos acordados para a execução dos serviços e manutenção, quando necessário, até sua definitiva homologação pelo programa ProAcqua.

Direcional Condomínios –  Quais as obrigações do Condomínio?
Marco Aurélio Teixeira –  O condomínio se compromete a dar total acesso à empresa contratada para que a mesma possa executar a vistoria, a implantação e todos os serviços acordados em cronograma pré-definido. O condomínio se compromete também a cuidar e preservar de todo o material instalado no condomínio, comunicando e instruindo todos os condôminos, funcionários e fornecedores sobre o padrão de monitoramento e serviços implementados.

Direcional Condomínios –  Qual o modelo de cálculo e cobrança do consumo mensal por cada unidade?
Marco Aurélio Teixeira –  Para o modelo Auto-Gestão, o condomínio tem a liberdade de adotar a fórmula que considerar mais apropriada, ou seja, pode ser aplicar a fórmula simples, que é a divisão do valor total da conta pelo volume total consumido em M³ para chegar ao valor médio do M³ e, em seguida, multiplicar esse valor pelo volume consumido por cada unidade. Já no modelo Gestão-SABESP, programa ProAcqua, a fórmula é a tabela progressiva determinada pela concessionária, seja para condomínios comerciais, residencial ou social.

Direcional Condomínios –  Há uma taxa de gerenciamento do sistema a ser paga à contratada?
Marco Aurélio Teixeira – Em ambos os casos há um contrato mensal de prestação de serviço de gestão, entre condomínio e contratada. O valor pode variar de R$ 3,00 até R$ 20,00 por unidade consumidora, conforme a quantidade de unidades consumidoras e outras características analisadas caso a caso.

Direcional Condomínios –  Quais outros pontos o Sr. considera na gestão do sistema?
Marco Aurélio Teixeira – Hoje a individualização já é considerada essencial na vida dos condomínios, não só pela justiça, valorização do imóvel, economia e preservação da taxa condominial, mas principalmente para o meio ambiente, pois está comprovado que só com a divisão justa da conta e sua devida cobrança é que se consegue resultados significativos na redução do desperdício. Outra coisa que faz muita diferença é a qualidade das informações apresentadas ao consumidor, como, por exemplo, seu real perfil de consumo, a possibilidade de detectar suspeitas de vazamentos antes do fechamento da fatura etc. Quanto maior a qualidade das informações apresentadas ao consumidor, melhor será sua compreensão e mais efetivos serão os resultados das ações de mudança de hábito de forma natural.

Direcional Condomínios –  Se o condomínio preferir ou tiver condições, o que precisa ser feito para a emissão de conta diretamente pela Sabesp?
Marco Aurélio Teixeira –  A conta emitida pela concessionária não é uma obrigação por parte do condomínio, mas desde que ele atenda fisicamente às normas definidas pela concessionária, poderá solicitar a uma empresa certificada pelo ProAcqua a implantação deste programa. O primeiro passo é executar um projeto feito por um profissional certificado no programa. Este projeto é submetido à aprovação e posteriormente parte-se para a implantação. Concluída toda essa etapa física, são solicitadas uma auditoria e a criação do cadastro dos usuários junto à concessionária. Pronto, o usuário já poderá receber suas contas diretamente da Sabesp, ficando para o condomínio apenas a conta referente ao consumo da área comum.

Marco Aurélio Teixeira é gerente de novos negócios da CAS Tecnologia, homologada pela Sabesp e especializada em soluções de automação, armazenamento e leitura de dados. Mais informações em info@castecnologia.com.br
Matéria complementar da edição – 236 – julho/2018 da Revista Direcional Condomínios