Sistema de medição individualizada de água promove controle de gastos, cobrança mais justa e incentiva o uso racional 

Em tempos de crise hídrica, quando a redução de consumo garante descontos na tarifa e o desperdício gera multas, a discussão sobre a individualização de água vem ganhando cada vez mais espaço nos condomínios. Afinal, quando a cobrança é coletiva, de nada adianta a maioria dos moradores economizar se outra parte desperdiça. E o mau uso da água por alguns pode acabar pesando no bolso de todos.

Independente de descontos ou multas, a adoção da medição individualizada contribui para urna cobrança mais justa e incentiva o uso racional da água. “Quando a cobrança é coletiva, um casal paga o mesmo que uma família com seis pessoas. Além disso, o morador não sabe exatamente quanto gasta de água, o que incentiva o desperdício, pois todo mundo paga a mesma coisa, independente de tomar um banho de 15 minutos ou de duas horas”, explica Marco Aurélio Teixeira, gerente comercial da CAS Tecnologia, empresa que atua no setor de individualização.

Mas o caminho entre a discussão e o início da cobrança individual é longo. Primeiro, é preciso que a proposta seja aprovada em assembleia. Depois, escolher dentre as empresas que prestam esse tipo de serviço. É necessário ainda fazer uma análise de estrutura do prédio para avaliar as adaptações necessárias. Outra análise envolve o sistema de medição que mais se adéqua a cada condomínio, já que as tecnologias disponíveis variam do cabeamento às ondas de rádio, passando também pela rede elétrica.

O prazo de execução varia conforme a estrutura de cada condomínio, envolvendo mudanças no sistema hidráulico e a implantação de hidrômetros em cada apartamento.

“Os condomínios construídos após 2012 geralmente não necessitam de obras. Já nos anteriores, em sua grande maioria, é necessário algum tipo de intervenção civil. O prazo pode oscilar de acordo com a quantidade de apartamentos, infraestrutura existente e modelo de individualização. Em um condomínio de 150 apartamentos, já com toda infraestrutura para implantação, a instalação leva aproximante 30 dias para ser concluída. Em um condomínio do mesmo tamanho, mas sem muita infraestrutura, pode levar mais de seis meses”, compara Júlio César da Silva, diretor presidente da Mobix, que também atua no setor.

Nos prédios mais antigos, como o projeto não foi concebido originalmente para a individualização, o trabalho é mais difícil.

“Os principais entraves estão relacionados à quantidade de prumadas dentro do apartamento ou conjunto comercial. A implantação é mais fácil em prédios mais modernos, onde existem shafts hidráulicos, e em prédios comerciais, onde o trabalho pode ser executado durante o período noturno, não prejudicando o funcionamento durante o dia”, revela Andre Mauad, diretor da Waterpro, que também oferece tecnologia de individualização.

Corte Polêmico

Também é preciso que o condomínio opte entre dois tipos de medição. Um deles é o projeto ProAcqua, da Sabesp, que conta com empresas homologadas – caso da CAS, Mobix. e Water Pro – para implantar e ope­rar a individualização. Nesse caso, cada morador recebe uma conta individual, emitida pela própria concessionária, como acontece com as contas de energia elétrica e gás.

”A conta de água é a segunda mais alta do condomínio, ficando atrás apenas da mão de obra e encargos. Com a individualização, você desonera o condomínio, que fica responsável apenas pelo consumo das áreas comuns”, acrescenta Teixeira.
Há também empresas que traba­lham de forma independente, com autogestão. Nesse caso, os dados individualizados são enviados ao condomínio e o valor relativo ao consumo de cada apartamento é incluído em sua cota condominial. O valor que “sobra’: em relação ao consumo total, é o das áreas comuns. Mas o pagamento à Sabesp continua sen­do feito pelo condomínio.

 

Diferença entre as empresas 

Certificadas Sabesp

• Emissão de fatura individual. em nome do consumidor
• Cobrança escalonada de consumo valor do m3 é de acordo com a faixa de consumo do consumidor, conforme tabela progressiva Sabesp.
• É emitida uma fatura com o consumo da área comum

 

Não certificadas

• Emissão de dados para individualizados ao condomínio. em planilhas. e depois aplicados
à conta condominial
• O valor do m3 é igual para todos. independentemerite do consumo da unidade
• O consumo da área comum é a diferença entre a soma do consumo das unidades e o consumo apurado pela Sabesp no medidor principal

 

Os dois sistemas também apresen­tam variações no valor de cobrança. “No caso das empresas homolo­gadas, o valor do m3 segue a tabela progressiva da Sabesp. Já nas não homologadas, o valor do m3 é igual para todos, independentemente do consumo da unidade”; explica Silva.

Outra diferença entre esses dois modelos acontece em caso de inadimplência. Nas contas emitidas pela Sabesp, um atraso no pagamento gera corte no fornecimento apenas para a unidade inadimplente, por parte da própria companhia. Quan­do a cobrança, embora individual, fica a cargo do condomínio, a situ­ação se complica, pois há divergên­cias legais quanto à possibilidade de corte, que deve ser feito pelo síndico.

“A Sabesp tem uma relação de consumo com o condomínio. Nesse caso, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que autoriza interromper o fornecimento. Mas a rela­ção do condomínio com os condôminos não é de consumo e é nesse ponto que há divergências”; explica o advogado Alexandre Callé, asses­sor jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Há decisões do Tribunal de Justi­ça de São Paulo (TJ-SP) favoráveis ao corte baseadas no enriquecimen­to ilícito. “Isso acontece porque, se a pessoa usa água e não paga, os outros moradores do condomínio terão que pagar”, afirma.

Por outro lado, a água é considerada um bem indispensável à vida e, nesse caso? o corte fere o artigo 1 o, inciso m, da Constituição Fede­ral, que fala da dignidade humana.

“Outro argumento é que, quando a água é incorporada à cota condominial, ela é uma dívida de condomínio. Então, a medida legal, nesse caso a cobrança é judicial (art. 1.336, S1º, Código Civil). Mas o TJ-SP tem opinião dividida e está longe de uma decisão”, afirma o advogado.

Nem mesmo a previsão do corte na convenção do condomínio pode por fim a essa discussão. “Para os que defendem que a água é um direito constitucional, a Convenção seria insignificante”, completa Callé.

Na opção pela medição individualizada, o custo do processo também deve ser analisado. Ele pode variar de R$450 a R$ 3 mil por unidade. Por outro lado, no médio prazo, esse custo se paga com a economia no consumo, que varia entre 25% e 70%.

No caso dos condomínios comerciais, a Water Pro oferece outro tipo de parceria.

“Dispomos de contratos de performance, onde fazemos o investimento total do projeto e participamos do resultado da economia gerada durante algum tempo “, explica Mauad.

Nessa conta, também pesa a fa­vor do condomínio o fato das obras para a individualização garantirem praticamente um novo sistema hidráulico ao prédio, o que permite vantagem aos imóveis mais antigos.

Além disso, com a individualização, fica mais fácil identificar casos de vazamento, a partir do acompanhamento do consumo.

“Em um prédio de 192 apartamentos, conseguimos identificar 23 com vazamentos, o que dava uma perda de 142 mil litros por mês. O caso mais crítico perdia 44 litros por hora e o morador não sabia”, revela Teixeira, da CAS, que oferece ao consumidor a possibilidade de acompanhar o consumo diário de seu imóvel e lançou um aplicativo, para telefo­nes celulares, visando facilitar essa consulta.